A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, disse que a realização da Copa do Mundo no Brasil gera oportunidades para muitos setores, como os de turismo e hospitalidade. No entanto, chamou a atenção para os riscos de um evento do porte da Copa, como a precarização do trabalho, as jornadas de trabalho excessivas, o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

"Precisamos fazer um esforço para eliminar os riscos e ampliar as oportunidades. Precisamos colocar o respeito aos direitos humanos e ao trabalho decente no centro da Copa do Mundo", afirmou Laís Abramo na abertura do Seminário Turismo e Hospitalidade, realizado nesta terça-feira (3/6) para discutir o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo 2014 com empresários e representantes de trabalhadores e promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Segundo a Diretora da OIT, o compromisso pelo aperfeiçoamento das condições de trabalho na Copa do Mundo (coordenado pela Secretaria-Geral e pelo Ministério do Trabalho e Emprego) e o compromisso pelo trabalho decente (coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego) "são a expressão de um processo muito importante de diálogo social" que está acontecendo no Brasil. "Não conhecemos acordos como esses, inéditos em eventos da Copa. Essa experiência servirá de referência para outras edições da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e a OIT vai ajudar a divulgar essa experiência no plano internacional", disse Laís Abramo.

O Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, destacou a potencialidade do setor para alavancar o PIB brasileiro, mas ressaltou que esse crescimento deve ser acompanhado de condições de trabalho adequadas. "A questão do trabalho decente é fundamental para que se dê um salto de qualidade no setor", declarou.

Carvalho também defendeu os investimentos que vêm sendo realizados pelo governo federal para a Copa do Mundo e afirmou: "os gastos com a Copa representam um mês do que gastamos com educação, e todas as obras que estão sendo construídas ficarão para os brasileiros. Além disso, a ampliação da nossa capacidade de trabalho é um legado para o país".

Os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias e Paulo Sérgio de Almeida, falaram sobre a importância de se alterar a realidade do trabalho pela mediação e pelo diálogo, com o objetivo de tornar os direitos do trabalhador reconhecidos por todos. "O trabalho decente será um dos legados da Copa do Mundo. Temos planos específicos de inspeção do trabalho em cada uma das cidades-sede, e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente vai nos ajudar a assegurar os direitos dos trabalhadores", declarou Paulo Sérgio.

Durante o encontro, que foi realizado no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, também foram apresentadas as campanhas pelo trabalho decente (do Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente (da Secretaria de Direitos Humanos). Participaram do seminário representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores indicados para o Comitê Nacional e Comitês Locais de Acompanhamento do Compromisso Nacional.

Fonte: Revista Proteção

Os Conselhos de Medicina bem que tentaram, mas até o dia 4 de junho, há oito dias do início  da Copa do Mundo de 2014, não conseguiram concluir a fiscalização necessária em boa parte dos postos de saúde e ambulatórios montados nos 12 estádios da competição.

Na maioria das arenas, as visitas foram agendadas para acontecer até 10 de junho a pedido dos organizadores. Como a entrega das instalações atrasou, argumentarem ser necessário prazo para finalizar a montagem dos equipamentos.

Em alguns locais, como a Arena Pernambuco, a vistoria terminou bem, apenas com pequenas recomendações de ajuste. Em outras, como a Arena das Dunas, em Natal (RN), os fiscais encontraram salas vazias e pintadas de branco. Fiscais do Conselho Regional de Medicina de São Paulo verificam hoje ​(4) ​a estrutura para atendimento no Itaquerão​.

Durante o mês de maio, os CRMs entraram em contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns chegaram a ir aos estádios, mas impedidos de vistoriar os postos, obrigou o reagendamento.

Os fiscais verificaram o cumprimento das regras previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a montagem de infraestrutura mínima para atendimento de espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.

Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos de massa, inclusive de espetáculos e festivais de músicas.

O coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM e 3º vice-presidente da entidade, Emmanuel Cavalcanti Fortes, lamenta o atraso das vistorias, mas garante o trabalho. “Essa demora está dentro do contexto de todo o problema de viabilizar o espetáculo. No entanto, mesmo em cima da hora, os Conselhos não abrem mão de vistoriar e garantir a assistência à saúde dos torcedores”, defende.

De acordo com a diretriz do CFM, a assistência médica ao público deverá compreender:

​Fonte: Conselho Federal de Medicina - CFM

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. Por unanimidade, foi aprovado projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Dessa forma, os motoboys passam a ter direito a adicional de 30% sobre o salário. Aprovado em regime de urgência, o projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado (SCD 193/2003), um substitutivo a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta "atividades de trabalhador em motocicleta" ao artigo 193 da CLT, que trata das atividades que, por sua periculosidade, asseguram ao empregado um adicional sobre o salário. A lei considera como perigosas aquelas atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. Agora, mototaxista, motoboy, motofrete e mesmo quem presta serviço comunitário de rua, como a ronda noturna, terá direito ao benefício.

O projeto original, aprovado no Senado em 2011, foi motivada por relatório do Corpo de Bombeiros de São Paulo que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias lesões.

Relator da matéria em Plenário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou a “contemporaneidade” da proposta.

- A profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente as grandes cidades. Daí a importância e a grandeza deste projeto – defendeu Jucá.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou ainda o fato de que, incluídos entre as profissionais com atividade perigosa, os motoboys terão direito a condições melhores de aposentadoria.

- Reconhecer o perigo desta atividade é obrigação de todos nós e do Senado Federal - afirmou.

Autor do projeto, Marcelo Crivella acrescentou que, com o dinheiro a mais do adicional, os motoboys poderão, entre outras coisas, comprar botas e casacos melhores, aumentando sua proteção no trânsito.

- Hoje no Brasil, a cada 20 minutos, morre um motoboy, um mototáxi, um carteiro. É como se ao final do dia caísse um Boeing 777 todo dia no Brasil - lamentou.

fonte: http://www12.senado.gov.br/